EDITAL DE LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Euclides Maraschi Júnior, leiloeiro oficial inscrito na JUCESP n° 819, com escritório à Avenida Rodrigo Fernando Grillo, 207 salas 1608-1609, Jardim dos Manacás - Araraquara/SP, devidamente autorizado pela BANRISUL S.A ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº: 92.692.979/0001-24, com sede na Rua Caldas Júnior, nº 108, 4º andar, na cidade de Porto Alegre-RS, a qual se apresenta como Credora Fiduciaria, nos termos do Instrumento Particular de Venda e Compra de bem imóvel, Financiamento com Garantia de Alienação e Outras Avenças, grupo e cota nº 1005/0181, nos quais figura como Devedor Fiduciante, JOANA AGUIAR- ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 93.325.009/0001-53, representada por JOANA AGUIAR, inscrita no CPF/MF: 276.371.070-00,  levará a PÚBLICO LEILÃO de modo On-line , nos termos da Lei nº 9.514/97, artigo 27 e parágrafos, à Avenida Rodrigo Fernando Grillo, 207 salas 1608-1609, Jardim dos Manacás - Araraquara/SP , no dia 08/01/2024 às 10:00 horas, data da abertura do  PRIMEIRO LEILÃO e dia 22/01/2024, data de encerramento do PRIMEIRO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), o imóvel abaixo descrito, com a propriedade consolidada em nome do credor Fiduciário, constituído pela matrícula  29.351: “MATRÍCULA 29.351 do CRI do Rio Grande/RS: Uma loja, com sobre-loja nº 415, desituação interna, com frente à galeria, entre as lojas números 13 e 17, no flanco oeste do bloco A, situada no pavimento térreo do edifício Galeria Américo Papaleo, à rua Mal Floriano sob o nº 279 (duzentos e setenta e nove), na zona urbana desta cidade, com a área própria de 38,90 m², área de condomínio de 11,14 m², totalizando a área construída de 50,04 m² e a qual corresponde no terreno, uma fração ideal de 6,6390 m², medindo todo o terreno próprio, 17,90m (dezessete metros e noventa centímetros) de frente ao norte, à dita rua, sentido L-0; daí a oeste no sentido N-S, 51,47m (cinquenta e um metros e quarenta e sete centímetros); daí ao sul, na direção 0-L,1,20m (um metro e vinte centímetros); daí a oeste, na direção N-S, 25,00m (vinte e cinco metros); daí ao sul na direção 0-L, pela face da rua Gen. Bacelar, onde tem o nº 276 (duzentos e setenta e seis) 6.00m (seis metros); daí a leste, na direção S-N, 25,00m (vinte e cinco metros); daí ao sul, na direção 0-L, 9,50m (nove metros e cinquenta centímetros) e finalmente daí a leste, na direção S-N, até encontrar o porto de partida onde fecha o perímetro 54,07 (cinquenta e quatro metros e sete centímetros), confrontando-se ao norte com a rua Mal. Floriano, ao sul com a rua Gen. Bacelar, a leste com imóveis de sucessores de Adolfo Alexandre Pinto e de Lizete Vaz Dias de Lemos e a oeste com imóveis de sucessores da Cia Rio Grandense de Seguros e Bento Primo, com a área de 1.070,80 m². Caso não haja licitante em primeiro leilão, fica desde já designado o dia 23/01/2024 como data de abertura do SEGUNDO LEILÃO e dia 06/02/2024 a data de encerramento do SEGUNDO LEILÃO, no mesmo horário e local, com lance mínimo igual ou superior a R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais). Todos os horários estipulados neste edital, no site do leiloeiro (www.hastapublica.com.br), em catálogos ou em qualquer outro veículo de comunicação consideram o horário oficial de Brasília-DF. O(s) devedor(es) fiduciante(s) será(ão) comunicado(s) na forma do parágrafo 2º-A do art. 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017, das datas, horários e locais da realização dos leilões fiduciários, mediante correspondência dirigida aos endereços constantes do contrato, inclusive ao endereço eletrônico, podendo o(s) fiduciante(s) adquirir sem concorrência de terceiros, o imóvel outrora entregue em garantia, exercendo o seu direito de preferência em 1º ou 2º leilão, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, conforme estabelecido no parágrafo 2º-B do mesmo artigo, ainda que, outros interessados já tenham efetuado lances, para o respectivo lote do leilão. O envio de lances on-line se dará exclusivamente através do site www.hastapublica.com.br, respeitado o lance mínimo e o incremento mínimo estabelecido, em igualdade de condições com os participantes presentes na disputa pelo lote do leilão, com exceção do devedor fiduciante, que poderá adquirir o imóvel preferencialmente em 1º e 2º leilão, caso não ocorra o arremate no primeiro, na forma do parágrafo 2º-B, do artigo 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de11/07/17. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra. O arrematante presente pagará no ato o preço total da arrematação e a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate, inclusive o devedor fiduciante, no caso do exercício do direito de preferência, na forma da lei. Caso haja arrematante que em primeiro ou segundo leilão a escritura de venda e compra será lavrada em até 120 dias, contados da data do leilão. O proponente vencedor por meio de lance on-line terá prazo de 24 horas depois de comunicado expressamente, para efetuar o pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, conforme edital. No caso do não cumprimento da obrigação assumida de pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, no prazo estabelecido, não será concretizado a transação de compra e venda e estará o proponente, sujeito a sanções de ordem judicial, a título de perdas e danos. Correrão por conta do arrematante, todas as despesas relativas à transferência do imóvel arrematado, tais como, taxas, alvarás, certidões, ITBI - Imposto de transmissão de bens imóveis, escritura, emolumentos cartorários, registros, etc. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial. O edital completo encontra-se disponível no site do leiloeiro (www.hastapublica.com.br) o qual o participante declara ter lido e concordado com seus termos e condições ali estabelecidos. Para mais informações, acesse o site do leiloeiro, ou ligue: (16) 3461-5950/3461-5955.