Na segunda-feira, 8, o governador Eduardo Leite (PSDB) sancionou a Lei Vini Jr 267/2023 contra casos de racismo e homofobia em partidas esportivas. O projeto, de autoria da deputada estadual Luciana Genro (PSOL) tramitava na Assembleia Legislativa desde maio de 2023, sendo aprovado em junho com 44 votos favoráveis e nenhum contrário. A aprovação ocorreu após as prisões de três pessoas pelo crime de racismo praticado ao jogador brasileiro na Espanha. 

A Lei visa instituir o “Protocolo de Combate à Discriminação”, a ser aplicado em estádios e arenas esportivas em casos de suspeita de racismo, injúria racial ou homofobia. Desta forma, estabelece um protocolo para interromper partidas esportivas após casos de racismo e homofobia.

De acordo com o documento, em caso de ocorrências de racismo, injúria racial ou homofobia, o árbitro da partida deve interromper o jogo até o fim da conduta discriminatória; se a conduta se repetir deverá interromper a partida por 10 minutos ou determinar a saída dos atletas da quadra. Em caso de repetição do ato, a partida deverá ser encerrada.  

Ainda, fica determinado que diante de uma ocorrência, os organizadores devem informar à polícia e à torcida, através do sistema de som do estádio ou arena. O protocolo será válido do início ao final da partida.