Receita Certa distribui R$ 39,6 milhões para inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha
Mais de 3,2 milhões de pessoas têm valores disponíveis para resgatar
Participantes cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha estão com mais de mais de R$ 39,6 milhões disponíveis, que podem ser resgatados até 15 de janeiro. O Receita Certa faz novos repasses à população quando, na apuração trimestral, há aumento real de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo.
O cálculo referente à comparação da arrecadação do período de julho de 2023 a junho de 2024 com junho de 2022 a junho de 2023 apresentou um aumento real de 6,46%. Com isso, foram disponibilizados R$ 20,42 milhões para resgate. A esse montante, foram acrescidos R$ 19,3 milhões referentes a valores que não foram resgatados em edições anteriores e passaram a ser oferecidos novamente.
O maior valor disponível por pessoa é de R$ 42,15 – o montante varia conforme o número de notas fiscais com CPF emitidas pelo contribuinte, além do valor de cada uma delas. Para esta rodada de distribuição, foram considerados os inscritos no programa que fizeram a inclusão do CPF na nota entre abril e junho deste ano.
Como resgatar
Os contribuintes podem solicitar a devolução do Receita Certa pelo aplicativo ou pelo site do NFG. Há a opção de resgate por Pix ou via depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa. Quem não atingiu o mínimo de R$ 1 acumula o valor para os trimestres seguintes, e poderá retirá-lo quando a quantia mínima for superada.
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