Na tarde desta segunda-feira, 04 de novembro, a Polícia Civil do Rio Grande, por meio da Delegacia de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPPGV), executou um mandado de prisão preventiva contra M.D.S.D, de 32 anos, na Vila Rural. A ação foi motivada pelo descumprimento de medida protetiva de urgência, conforme previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

O artigo citado estabelece que o descumprimento de ordens judiciais de proteção a vítimas de violência doméstica constitui crime, com pena prevista de três meses a dois anos de detenção.