A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na terça-feira, 12, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025.   O Projeto de Lei 287/2024, encaminhado pelo Poder Executivo ao Parlamento em 12 de setembro foi aprovado com 35 votos favoráveis e 13 contrários.

A proposta prevê um déficit orçamentário de R$ 2,8 bilhões, com receitas totais de R$ 83,8 bilhões e despesas de R$ 86,6 bilhões. Ainda, prevê um total de R$ 4,3 bilhões em investimentos para 2025. Destes,  R$ 1,2 bilhão está destinado para a secretaria da Reconstrução Gaúcha. A pasta gere os recursos que o governo do Estado não repassou ao governo federal em função da suspensão temporária da dívida com a União.

A LOA é elaborada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um ano. Após a aprovação na Assembleia, a LOA 2025 segue para sanção do governador.

"Este é um orçamento realista, orientado para a reconstrução do Estado, em que empenhamos todo nosso esforço para garantir a plena realização dos projetos e políticas públicas. Estamos felizes que o parlamento pôde debater e aprimorar a proposta que guiará o trabalho de todos os poderes", disse o titular-adjunto da SPGG, Bruno Silveira.

No plenário, os parlamentares ainda aprovaram, por unanimidade, depois da aprovação de requerimento de preferência do líder do governo e relator da matéria na Comissão de Finanças, deputado Frederico Antunes, as 1.122 emendas com parecer favorável.

Na Comissão, o parecer do deputado foi aprovado por nove votos a três em 7 de novembro. O texto do Executivo recebeu 1.165 emendas, das quais 1.065 tiveram parecer favorável, 12 foram retiradas, 29 receberam parecer contrário e 29 acabaram prejudicadas. O relator encaminhou ainda 57 emendas de Comissão, totalizando as 1.122 com parecer favorável. Cada parlamentar possui direito a R$ 2 milhões de reais e as emendas foram votadas e apresentadas na Comissão de Finanças.