Na última quarta-feira, 13, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1958/21, que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta já foi aprovada pelo Senado em maio deste ano e passou pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara. A urgência foi aprovada com 272 votos a favor e 140 contrários.

O projeto eleva a cota nos concursos públicos de 20% para 30% e inclui indígenas e quilombolas, ampliando as atuais cotas raciais, que se aplicam apenas a pretos e pardos. Segundo o texto, a política de cotas será aplicada a processos seletivos simplificados e abrangerá a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União. O projeto prevê a revisão da política após dez anos. A reserva será aplicada quando houver duas ou mais vagas disponíveis e valerá para vagas que surgirem durante a validade do concurso.

A relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), defende que o objetivo da proposta é combater as exclusões históricas sofridas por pretos, pardos, indígenas e quilombolas, permitindo que a política de cotas atinja seus objetivos de forma mais eficaz.