A Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal anunciou, a realização de um leilão eletrônico para a alienação de mercadorias apreendidas ou abandonadas. O evento ocorre na próxima sexta-feira, 29 com abertura da sessão prevista para às 10h. A partir das 14h do mesmo dia, terá início a apresentação dos lances. Propostas de compra podem ser registradas no sistema de leilão eletrônico entre as 12h do dia 21 de novembro e as 18h do dia 28 de novembro de 2024.

Serão oferecidos 172 lotes contendo uma variedade de itens, como veículos, peças e acessórios automotivos, eletrônicos, acessórios de informática, acessórios de celular, vestuário, artigos de bazar, artigos esportivos e utensílios domésticos. Os lotes de números 72, 147 e 150 foram excluídos do leilão por decisão judicial. Pessoas físicas poderão adquirir os bens apenas para uso ou consumo próprio, enquanto pessoas jurídicas terão a possibilidade de destinar as mercadorias para uso, consumo, industrialização ou comércio.

Os lotes estarão disponíveis para visitação pública entre os dias 25 e 27 de novembro de 2024, conforme os endereços dos depósitos listados no edital.

Pessoas físicas poderão registrar propostas apenas para os lotes numerados entre 20 e 172. Já as pessoas jurídicas terão acesso a todos os lotes. A participação será realizada exclusivamente por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), acessando a opção "Participar de leilão eletrônico da Receita Federal". É necessário possuir uma identidade digital da conta GOV.BR com nível de confiabilidade Prata ou Ouro, conforme a Portaria SEDGGME nº 2.154/2021.

O edital nº 1000100/0001/2024, o manual do licitante e outras orientações podem ser acessados na página da Receita Federal do Brasil (www.rfb.gov.br), no tópico LEILÃO > SISTEMA DE LEILÃO ELETRÔNICO. Informações também estão disponíveis na sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas, pelo telefone (53) 99176.8862 ou pelo e-mail: leilao.pelotas@rfb.gov.br.

Os recursos arrecadados com o leilão serão destinados ao Tesouro Nacional, sendo 40% voltados para a seguridade social e 60% para o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf). A medida visa fortalecer ações de combate ao contrabando e descaminho no país.