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A Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira, 3, o reajuste de 5,25% para o piso regional. Enviado pelo Executivo no início de novembro, o PL 357/2024 recebeu 40 votos a favor e três contrários.

Com o reajuste proposto, o piso regional é recomposto em relação aos efeitos da inflação e a competitividade do RS em relação aos demais Estados com características socioeconômicas semelhantes é preservada. Conforme justificativa do projeto, busca-se o equilíbrio entre a valorização da mão de obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho, incentivando a recuperação dos níveis de emprego formal das categorias abrangidas. 

O piso regional incide sobre o salário de categorias de trabalhadores que não têm previsão diversa em convenções ou acordos coletivos ou informais. Conforme o projeto, o reajuste é sem retroatividade, entrando em vigor na data da publicação após a sanção.

Novos valores por faixas de categorias

Faixa I - R$ 1.656,52

Agricultura e na pecuária; indústrias extrativas; em empresas de capturação do pescado (pesqueira); empregados domésticos; turismo e hospitalidade; indústrias da construção civil;  indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos; estabelecimentos hípicos; empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes - "motoboy”; empregados em garagens e estacionamentos.

Faixa II - R$ 1.694,66

Nas indústrias do vestuário e do calçado; nas indústrias de fiação e de tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde; empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza; nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call centers), “telemarketing”, “call-centers”, operadores de “voip” (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares; empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

Faixa III - R$ 1.733,10

Nas indústrias do mobiliário; nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; empregados de agentes autônomos do comércio; empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas; movimentadores de mercadorias em geral; no comércio armazenador; auxiliares de administração de armazéns gerais.

Faixa IV - R$ 1.801,55

Nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional; marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros; vigilantes; marítimos do 1º grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).

Faixa V - R$ 2.099,27

Para os trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.

Votos a favor

Adão Pretto Filho (PT)

Jeferson Fernandes (PT)

Laura Sito (PT)

Leonel Radde (PT)

Miguel Rossetto (PT)

Pepe Vargas (PT)

Sofia Cavedon (PT)

Stela Farias (PT)

Valdeci Oliveira (PT)

Frederico Antunes (PP)

Joel Wilhelm (PP)

Marcus Vinícius (PP)

Professor Issur Koch (PP)

Carlos Búrigo (MDB)

Edivilson Brum (MDB)

Rafael Braga (MDB)

Delegado Zucco (REPUBLICANOS)

Eliana Bayer (REPUBLICANOS)

Gustavo Victorino (REPUBLICANOS)

Sergio Peres (REPUBLICANOS)

Delegada Nadine (PSDB)

Kaká D´Ávila (PSDB)

Neri, o Carteiro (PSDB)

Pedro Pereira (PSDB)

Professor Bonatto (PSDB)

Cláudio Tatsch (PL)

Kelly Moraes (PL)

Airton Artus (PDT)

Eduardo Loureiro (PDT)

Luiz Marenco (PDT)

Aloísio Classmann (UNIÃO)

Dirceu Franciscon (UNIÃO)

Dr. Thiago Duarte (UNIÃO)

Luciana Genro (PSOL)

Matheus Gomes (PSOL)

Airton Lima (PODE)

Dimas Costa (PSD)

Elton Weber (PSB)

Elizandro Sabino (PRD)

Bruna Rodrigues (PCdoB)

Votos contra

Guilherme Pasin (PP)

Rodrigo Lorenzoni (PL)

Felipe Camozzato (NOVO)