Justiça suspende processo para contratação temporária do Governo do RS após pedido do Sintergs
O processo suspenso previa a contratação de Analistas de Projetos e de Políticas Públicas; Analistas de Planejamento, Orçamento e Gestão; Analistas Pesquisadores; e Especialistas em Saúde.
Divulgação: CNJ 
A Justiça suspendeu, nesta segunda-feira, 16, o processo seletivo para contratação temporária de servidores pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. A decisão, proferida pela juíza Gabriela Dantas Bobsin, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, atende a um pedido liminar feito pelo Sindicato dos Servidores de Nível Superior (Sintergs) na Ação Civil Pública Cível nº 5295486-41.2024.8.21.0001/RS.
A liminar determina a suspensão do processo seletivo descrito no Edital nº 001/2024, que previa a contratação de Analistas de Projetos e de Políticas Públicas; Analistas de Planejamento, Orçamento e Gestão; Analistas Pesquisadores; e Especialistas em Saúde. A juíza reconheceu a possível inconstitucionalidade apontada pelo sindicato na Lei Estadual nº 16.165/2024, especificamente no trecho que autoriza a contratação emergencial e temporária de servidores.
De acordo com o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, o pedido de suspensão do edital foi fundamentado na regra da obrigatoriedade do concurso público para o provimento de cargos. A entidade também solicita que a Justiça obrigue o governo estadual a realizar um concurso público no prazo de 90 dias ou que efetive a nomeação de candidatos aprovados em concursos realizados pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) em 2021, cuja validade foi prorrogada até abril de 2026.
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