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A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) publicou, nesta sexta-feira, 7, a Portaria Nº 128/2025, no Diário Oficial do Estado (DOE), que regulamenta a utilização de celulares e outros aparelhos eletrônicos nas escolas da Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul. Segundo a Portaria, as diretrizes entram em vigor imediatamente, logo, já devem ser aplicadas a partir de segunda-feira, 10, com o retorno do ano letivo.  A medida também irá abranger escolas privadas, que poderão criar as próprias estratégias para evitar o uso dos aparelhos em sala de aula.

A portaria é uma regulamentação estadual para a lei federal 15.100/2025, sancionada no início de janeiro, que restringe o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos no ambiente escolar, incluindo intervalos e recreios. Com a lei, a utilização de celulares fica permitida apenas para fins pedagógicos. 

Dividido em oito artigos, o texto estabelece que seja regulamentada a aplicação da referida legislação no âmbito das escolas estaduais, ficando vedado o uso de celulares e dispositivos eletrônicos portáteis pelos estudantes durante as aulas, intervalos, recreios e atividades escolares. 

Além disso, determina que a utilização dos aparelhos deverá ser permitida apenas em ocasiões que houver intencionalidade para utilização em atividades pedagógicas planejadas e supervisionadas por professores; em situações de acessibilidade ou inclusão em que se faça necessário o uso desses dispositivos e para atender às condições de saúde dos estudantes, desde que devidamente justificados por profissionais da área e comunicados à escola. Conforme a legislação, os professores e demais profissionais da escola também devem evitar o uso de dispositivos eletrônicos em sala de aula, salvo para fins pedagógicos ou de gestão.

 A nova legislação institui que as escolas da Rede Estadual devem incluir em seus Projetos Políticos-Pedagógicos ações que promovam a cidadania digital, abordando temas como segurança online, privacidade, combate à desinformação e equilíbrio no uso das telas. Para dar suporte pedagógico, os supervisores escolares serão responsáveis por incentivar e auxiliar os professores no desenvolvimento de práticas que explorem o potencial dos dispositivos eletrônicos.

 Orientadores educacionais, por sua vez, atuarão como mediadores, promovendo reflexões sobre o uso da tecnologia com alunos, pais e equipe escolar para fomentar o uso consciente e responsável. As escolas devem informar às famílias e responsáveis pelos estudantes, de modo a assegurar o alinhamento sobre essas diretrizes.