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Na tarde desta quinta-feira, 13, o Fórum da Lagoa dos Patos — que reúne pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e pescadores das cidades do Rio Grande, São José do Norte, Pelotas e São Lourenço do Sul — e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realizaram uma reunião extraordinária para tratar da cota de pesca de tainha na Lagoa dos Patos, proposta implementada pelo Governo Federal.  

Na ocasião, representantes do fórum e do setor pesqueiro reivindicaram a limitação da pesca de tainha no estuário da Lagoa dos Patos a duas mil toneladas. Atualmente, cerca de 3.200 pescadores estão licenciados para a captura. Se a medida entrar em vigor, cada pescador terá direito a capturar 83 quilos da espécie por mês, durante os oito meses destinados à pesca. Além disso, a regra determina que, caso seja atingido 90% do limite de captura, a pesca deve ser suspensa.  

A discussão está respaldada no dilema entre fonte de renda e conservação ambiental. De um lado, o Ministério da Pesca alega que a limitação da quantidade de pescado irá preservar a espécie. De outro, pescadores lutam pelo direito de capturar o peixe e seguir desenvolvendo a atividade que garante seu sustento.  

O que defende o Fórum  

Durante o encontro, a secretária-executiva do Fórum da Lagoa dos Patos, Liandra Caldasso, apresentou o histórico da pesca de tainha na Lagoa dos Patos. Em sua fala, destacou que o Governo Federal tem desamparado o setor pesqueiro artesanal, uma vez que a classe foi profundamente afetada pelos eventos climáticos que atingiram a região entre 2023 e 2024, contudo, não recebeu todos os auxílios a que tem direito. Além disso, argumentou que a Lagoa dos Patos possui a Instrução Normativa nº 03/2004 e que esta não apenas deve ser reavaliada pela esfera federal, como também o Ministério da Pesca deve retirar a localização do estuário da cota da tainha.  

“Essa regra não vem acompanhada dos direitos que os pescadores do estuário deveriam ter, como políticas assistenciais aos trabalhadores das águas e os auxílios emergenciais que estamos solicitando desde a enchente de setembro de 2023. Temos uma via de mão dupla de direitos e deveres, e temos que ter os direitos garantidos. No entanto, isso não foi concretizado”, comentou.  

Representante do Fórum da Lagoa dos Patos e pescador, Nilmar Conceição também comentou sobre a proposta das cotas:  

“Como vamos chegar, de uma hora para outra, para o pescador artesanal e dizer: deu dois mil, para de pescar? Isso será um caos para a Lagoa dos Patos”, declarou.  

 Posicionamento do Ministério da Pesca e Aquicultura  

Representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura participaram da reunião do Fórum de forma virtual. Em sua manifestação, o MPA afirmou que a cota visa proteger a espécie, que já esteve em risco de extinção.

“A tainha estava classificada como quase ameaçada de extinção, e é complexo o processo para que uma espécie entre nessa lista. O MPA entrou com uma ação que obrigou o ministério a publicar um plano de gestão.  

Cinco cenários foram apresentados como medidas de gestão. O primeiro cenário previa a proibição da pesca da tainha por cinco anos. O plano passou por uma revisão em 2018, quando foi adicionada a possibilidade de restrição de captura para a modalidade industrial e artesanal.  

Esse estudo nos aponta a quantidade máxima permitida para que a pesca possa continuar por vários anos. A pesquisa mostra que o limite ideal é aproximadamente 7 mil toneladas. Porém, anualmente, estavam sendo retiradas mais de 10 mil toneladas. Se o governo tem essa informação e não tomar nenhuma atitude, em pouco tempo a tainha voltará a ser classificada como espécie extinta”, afirmou um representante do ministério.  

Na ocasião, o deputado federal Alexandre Lindenmeyer colocou seu mandato à disposição para receber os representantes do setor pesqueiro. O Fórum da Lagoa dos Patos realiza reuniões mensais com os pescadores. A partir desses encontros, diversas pautas são encaminhadas aos órgãos responsáveis.