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A Justiça gaúcha condenou,  na última terça-feira, 11, a CEEE Equatorial ao pagamento de indenização a consumidores dos municípios de Pedro Osório e Cerrito, por danos morais individuais e danos morais coletivos devido à interrupção no fornecimento de energia elétrica.

De acordo com as duas ações coletivas de consumo ajuizadas pela promotora de Justiça Luana Rocha Ribeiro, parte dos moradores de Pedro Osório e Cerrito ficaram vários dias sem energia elétrica após evento climático em março do ano passado.

Conforme a sentença, a concessionária deverá pagar R$5 mil a título de indenização por danos morais a todos os consumidores que permaneceram, comprovadamente, na zona urbana dos dois municípios, por mais de 24 horas sem energia elétrica entre os dias 20 de março e 5 de abril de 2024.

Conforme a sentença, devem ser indenizados os consumidores que permaneceram, comprovadamente, sem energia elétrica por mais de 48 horas no mesmo período na zona rural dos dois municípios. As unidades consumidoras atingidas deverão ser especificadas em sede de liquidação de sentença coletiva.

Em nota, a CEEE Equatorial afirma que ainda não foi ajuíza sobre a ação civil pública. "A CEEE Equatorial informa que ainda não foi intimada sobre a sentença da ação civil ajuizada pelo Ministério Público de Pedro Osório. Assim que tiver acesso, irá adotar as medidas cabíveis para exercer o seu direito de recorrer, garantindo a sua defesa de forma ampla, como permite a legislação", afirma.