Autoridades da região sul e Estado se mobilizam contra portaria que limita cota para pesca da tainha na Lagoa dos Patos
Atualmente, cerca de 3.200 pescadores estão licenciados para a captura. Com a medida, cada pescador possui direito de capturar 83 quilos da espécie por mês, durante os oito meses destinados à pesca
A Portaria Interministerial MPA/MAA nº26/2025, que estabelece o limite para a captura da espécie tainha (Mugil Liza) para o ano de 2025, está mobilizando pescadores e autoridades locais da região sul. Na quinta-feira, 6, foi realizada uma reunião, na prefeitura do Rio Grande, com representantes do governo estadual para debater a situação com o setor pesqueiro.
Na ocasião, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do Estado entregaram aos pescadores cópias do ofício enviados ao Ministério da Pesca e Aquicultura e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Nos documentos, estão contidas as reivindicações do setor.
Além disso, na quarta-feira, 5, a prefeita do Rio Grande, Darlene Pereira, e os prefeitos de Pelotas e São Lourenço, Fernando Marroni e Zelmute Marten, realizaram uma reunião para debater a temática. Na oportunidade, os representantes locais decidiram por encaminhar à Casa Civil e a Secretaria geral do Governo Federal a solicitação pela retirada da Lagoa dos Patos da Portaria.
O documento a ser encaminhado é assinado ainda pela bancada federal e estadual do Partido dos Trabalhadores, ao qual pertencem os três prefeitos. Participaram da reunião também e assinam o pedido os deputados rio-grandinos Alexandre Lindenmeyer, federal, e Halley Souza, estadual.
Também nesta semana, os deputados federais Alexandre Lindenmeyer e Dionilso Marcon (PT), protocolaram na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Nº11, DE 2025 para suspender os efeitos da Portaria MPA/MAA nº26/2025. O texto irá para tramitação na câmara federal.
Reivindicações
A categoria reivindica falta de clareza na portaria, uma vez que, segundo a classe, os dados que motivaram a decisão não foram apresentados adequadamente, sem indicar de que maneira as estatísticas foram coletadas. Além disso, o setor pesqueiro alega que desde o ano de 2023 vem sendo atingido por eventos climáticos que afetaram diversas safras e, consequentemente, o sustento das famílias.
O que diz o Governo Federal
De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) a portaria é motivada pela ameaça de extinção da pesca da tainha. Devido a este contexto, um estudo com cinco cenários foi apresentado como medida. O primeiro, previa a proibição da pesca por cinco anos. Contudo, a pasta aponta que o plano passou por uma revisão e foi adicionada a possibilidade de restrição de captura para a modalidade industrial e artesanal.
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