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A Santa Casa do Rio Grande iniciou nesta quinta-feira, 13, o pagamento da folha salarial do mês de outubro dos médicos prestadores de serviço do hospital.  Os salários estão sendo pagos a partir do valor liberado de uma conta judicial criada para o custeio de condicionantes ambientais da Licença de Operação do Porto do Rio Grande, que foi direcionado para a Santa Casa do Rio Grande por meio de um Termo de Cooperação.

Conforme o hospital, no dia 11 de março, a 2ª Vara Federal do Rio Grande homologou o termo de compromisso entre a Portos RS e a Santa Casa. Inicialmente, foi destinado para a instituição o valor de R$ 1.969.000,00  para o pagamento dos valores líquidos de honorários médicos relativos ao mês de outubro de 2024. Desde o dia 11 de janeiro de 2025, os médicos da instituição estão atendendo apenas casos de urgência em emergência, devido ao atraso de honorários desde o mês de setembro de 2024. Devido a esse cenário, no dia 25 de fevereiro, o corpo clínico da Santa Casa, de forma individual, decidiu pela rescisão coletiva dos contratos no dia 25 de março, em caso do não pagamento.

Na época, a diretoria da Santa Casa havia afirmado que a liberação do financiamento junto à Portos RS estava atrasada, devido a uma exigência da Procuradoria Geral da República (PGR), que só aceitaria liberar os recursos se houvesse garantia de que o serviço teria condições de se manter, inclusive, com aportes mensais suficientes para honrar os compromissos.

Em nota, a Portos RS explica que o total de recursos destinados pela Portos RS à Santa Casa foi de R$ 4.149.617,27, somando as duas parcelas, sendo o valor de R$2.180.617,27  referente a juros e correção monetária devidos pelo Município do Rio Grande a título de empréstimo de 14.400.000,00 contraído pela Santa Casa junto à Portos RS em 2021, o qual teve o último pagamento das parcelas realizado em fevereiro.

“Nesse sentido, em uma iniciativa voltada à continuidade dos serviços de saúde prestados pela instituição, a Autoridade Portuária deliberou pela assunção de dois montantes significativos, sendo um deles repassado diretamente à instituição hospitalar. A decisão atende aos preceitos da relação Porto – Cidade, promovendo uma aproximação ainda maior com a comunidade”, afirma um trecho da nota. 

Além do Termo de Compromisso entre a Portos RS e a Santa Casa, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) aprovou, na segunda-feira, 10, a reposição inflacionária de 24,57% no montante repassado mensalmente pelo município para a Santa Casa do Rio Grande. O valor não era reposto desde 2020 e, com a nova medida, passará de R$ 600 mil para R$ 747.420,00 mensais, representando cerca de R $9 milhões ao ano.

Segundo a Santa Casa, após ser formalizada a reposição pelo município, o montante será o suficiente para o pagamento de metade dos valores devido aos médicos prestadores de serviços referente ao mês de novembro de 2024. 

De acordo com o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), o corpo clínico seguirá com a decisão coletiva de rescisão de contratos no dia 25 de março, exatamente 30 dias depois do prazo estabelecido pela categoria para que o hospital regularize o pagamento total das dívidas.