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A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul e a Polícia Civil lançaram, na última quinta-feira, 24, uma ferramenta para solicitação de medida protetiva e registro de ocorrência de violência doméstica através de uma plataforma online. A implementação da plataforma faz parte de um pacote de ações do governo estadual para combater os índices de feminício no território gaúcho.

O recurso está disponível no site da Delegacia de Polícia Online da Mulher RS. No site, é preciso fazer login utilizando o sistema do gov.br O acesso tem o objetivo de dar confiabilidade, eficiência e garantir o envio de informações completas, tornando o atendimento mais ágil e seguro.

Entre os pedidos que podem ser realizados estão: afastamento do lar; proibição de o suspeito manter contato e de se aproximar da vítima e de seus familiares; proibição de frequentar determinados lugares; restrição de posse ou porte de armas; restrição ou suspensão das visitas a menores; e pensão alimentícia.

Confira o passo a passo para acessar a ferramenta: 

• Acesse o portal da delegacia online da Polícia Civil através da internet. Utilize um navegador de sua preferência e digite o endereço do portal.
• No portal, procure pela aba que indica a delegacia online da mulher. Clique nessa aba para acessar os serviços específicos para mulheres.
• Encontre a opção "Medida Protetiva de Urgência - Solicitação de Medida Protetiva". Clique nessa opção para iniciar o processo de solicitação.
• Você será direcionada para um formulário onde precisará responder quatro perguntas. Uma dessas perguntas é sobre a necessidade de encaminhamento temporário para um abrigo. Se você precisar ser encaminhada para um abrigo, não poderá registrar o pedido de medida protetiva online e precisará ir até uma delegacia física.
• Casos de estupro, sequestro ou feminicídio devem ser registrados diretamente em uma delegacia de polícia e não por meio do portal online.
• Para acessar o registro, a vítima precisa se cadastrar no portal gov.br.
• Após o cadastro, informe seus dados pessoais conforme solicitado no portal.
• Preencha o formulário de avaliação de risco. Este formulário é obrigatório e ajuda a polícia a entender o tipo de agressão sofrida, se havia medida anterior e se o agressor descumpriu.
• Em outro campo do formulário, você pode anexar fotos, vídeos e qualquer documentação que ajude a comprovar as agressões sofridas. Utilize este espaço para fornecer o máximo de evidências possível.

Onda de feminicídio no RS

O lançamento da plataforma ocorre após o Rio Grande do Sul ter registrado alta nos índices de feminicídio desde o mês de janeiro. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, 28 feminicídios foram registrados nos quatro primeiros meses de 2025. Destes, dez foram contabilizados no feriado de Páscoa, entre os dias 17 e 21 de abril. Nenhuma das vítimas tinha proteção judicial vigente, de acordo com a Polícia Civil.