Descarbonização: veículos fabricados a partir de junho deverão seguir critérios ambientais
Decreto do Governo Federal estabelece novas regras de eficiência energética para veículos fabricados e comercializados em território nacional
Foto: Fernando Ogura 
Os automóveis fabricados em território brasileiro a partir do mês de junho deverão seguir novos critérios ambientais. No último dia 15 de abril, o Governo Federal publicou o decreto Nº12.435/2025, que regulamenta o Programa Mover, instituído em junho de 2024, para o incentivo e modernização do setor automobilístico, investindo em tecnologia e exigências de descarbonização das frotas automotivas.
A partir do novo decreto, os veículos comercializados e produzidos no Brasil precisam atingir metas mínimas de eficiência, ou seja, consumir menos combustível e emitir menos poluentes. Para isso, precisam atender critérios de eficiência no uso do combustível dentro do veículo (do tanque à roda), além de diminuir a emissão de poluentes em todo o ciclo (do poço à roda) desde a extração do combustível até o uso no veículo. Conforme o texto, as normas serão adaptadas para cada tipo de veículo.
No artigo segundo, o decreto estabelece que os veículos comercializados e produzidos a partir de junho de 2025 devem atingir certos níveis de facilidade para serem reciclados no final de sua vida útil, incluindo o uso de materiais recicláveis e a facilidade de desmontagem para reaproveitamento de peças e materiais.
O documento também projeta mudanças futuras para o setor. A partir de 2027, fabricantes e importadores serão obrigados a medir e reportar a pegada de carbono total dos veículos, abrangendo todas as etapas, desde a fase de extração das matérias-primas, passando pela produção e uso, até o descarte final ("do berço ao túmulo"). A regra terá como objetivo obter uma avaliação mais precisa dos impactos ambientais de cada modelo produzido ou importado no país e será regulamentada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Descarbonização no Brasil
O termo descarbonização refere-se ao processo de reduzir ou eliminar as emissões de carbono lançadas na atmosfera. As regras estabelecidas pelo governo federal tem como objetivo ajudar o país a cumprir suas NDCs (metas climáticas) no âmbito do Acordo de Paris,em que o Brasil comprometeu-se a reduzir as emissões em 59% a 67% até 2035, com avanços no controle do desmatamento.
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